POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DO E-COMMERCE DA ROCA BRASIL


A presente Política foi criada para demonstrar o compromisso da ROCA SANITÁRIOS BRASIL LTDA com sede na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo, na Avenida Quatorze de Dezembro, nº 2800, CEP: 13.206-105, CNPJ/ME sob o nº 75.801.902/0001-26 com a segurança, privacidade e a proteção dos Dados coletados acerca dos Usuários de serviços interativos disponíveis em nosso ambiente, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Essa Política define as principais regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais, quando Você faz uso de nossas funcionalidades por meio de nosso ambiente virtual, disponível no link www.lojarocabrasil.com.br

Você declara que fez a leitura cuidadosa e completa desta Política estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados.

Estamos sempre buscando lhes oferecer serviços e funcionalidades com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível.

NOTA ESPECIAL PARA MENORES DE 18 ANOS

Por favor, não forneça seus Dados Pessoais no Site caso tenha menos de 18 anos. Caso os Dados Pessoais coletados sejam de menores de idade é imprescindível que um dos pais ou representante legal tenha autorizado o menor de idade a interagir no Site. Referidos Dados serão protegidos e atenderá os termos desta Política

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS

Apesar de proibirmos o fornecimento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, os pais e/ou os responsáveis legais devem supervisionar as atividades dos menores de idade sob sua responsabilidade.


1.DEFINIÇÕES

  1. ANONIMIZAÇÃO: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  2. CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
  3. DADOS: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do Site.
  4. DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável.
  5. DECISÕES UNICAMENTE AUTOMATIZADAS: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.
  6. ENCARREGADO (DATA PROTECTION OFFICER – DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  7. ID DE SESSÃO: Identificação da sessão de Usuários quando é efetuado o acesso ao Site.
  8. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet.
  9. TRATAMENTO: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  10. USUÁRIO OU VOCÊ: Pessoa física que interaja com o Site em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais. Exemplos: pessoas que naveguem no Site.

2. SOBRE A COLETA DE DADOS

2.1. Ao utilizar e interagir com o Site, a ROCA BRASIL poderá coletar os seguintes Dados, incluindo Dados Pessoais dos Usuários:

O que coletamos? Para que coletamos?
Dados Cadastrais
• Nome
• Sobrenome
• CPF
• E-mail
• Telefone para contato
• Endereço completo
• Endereço de entrega
(i) Identificar e autenticar Você.
(ii) Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias.
(iii) Realizar a venda de produtos para Você.
(iv) Ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos nossos serviços.
(v) Promover seu contato conosco e gerenciar suas dúvidas e solicitações.
(vi) Ampliar nosso relacionamento, informando-o sobre avisos importantes, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos que consideramos relevantes para Você.
(vii) Oferecer serviços e funcionalidades adequados às suas necessidades, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja a mais cômoda e satisfatória possível, inclusive em alinhamento aos nossos interesses legítimos e comerciais.
(viii) Cumprir com a legislação para emissão de notas fiscais das compras efetuadas por Você e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias.
(ix) Proteger Você realizando prevenção a fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
(x) Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação, caso solicitado por Você, cumprindo com a obrigação do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Dados de Pagamento
• Número do cartão de crédito
• Nome e CPF do titular do cartão
• Data de validade do cartão
• Código de segurança do cartão
• Endereço de cobrança
(i) Realizar a venda de produtos para Você.
(ii) Cumprir com obrigações legais e o com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a WIRECARD, empresa terceira responsável em processar o pagamento, cuja política de privacidade está disponível em https://sobreuol.noticias.uol.com.br/normas-de-seguranca-e-privacidade.
(iii) Cumprir com a legislação para emissão de Notas Fiscais das compras que Você efetuar no Site digitais e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias.
(iv) Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Dados de Identificação Digital
• Endereço IP e Porta Lógica de Origem
• Dispositivo (versão do sistema operacional)
• Geolocalização
• Registros de data e horário cada ação que Você realizar
• Quais telas você acessou
• ID da sessão
• Cookies
(i) Identificar e autenticar Você.
(ii) Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei 12.965/2014.
(iii) Proteger Você realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2.2. Dados necessários. A prestação dos nossos serviços e uso das funcionalidades do Site dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos seus Dados cadastrais. Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos nossos serviços oferecidos.

2.3. Gerenciamento de Dados. A ROCA BRASIL não se responsabiliza pela correção, veracidade, autenticidade e atualização dos Dados prestados por Usuários do Site, nem mesmo pelo eventual uso indevido de informações publicadas por Usuários ou por fraudes decorrentes da violação de senhas.

2.3.1. É da exclusiva responsabilidade do Usuário prestar informações corretas, verdadeiras e atualizadas, bem como zelar pelo sigilo de sua senha, quando aplicável, não a divulgando para terceiros.

2.3.2. A ROCA BRASIL não será obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputá-la qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou caso seja verificado que Você esteja fazendo uso do Site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.4. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da ROCA BRASIL, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.5. Tecnologias empregadas: Os Sites utilizam diversas tecnologias, próprias e de terceiros, que coletam informações sobre a navegação dos Usuários nos Sites. Esses dados são coletados através de tecnologias conhecidas como cookies, sendo utilizados para melhorar a funcionalidade do Site, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies. A qualquer tempo, Você pode desativar o uso de cookies no seu browser caso deseje não mais compartilhar estes dados através das configurações do seu navegador de Internet, hipótese em que algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.

2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.6. Nós poderemos nos utilizar de decisão unicamente automatizada e regras de negócio preestabelecidas para nortear a prestação de serviços a Você.


3. COMO COMPARTILHAMOS DADOS E INFORMAÇÕES

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados: os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

  1. Com terceiros parceiros e prestadores de serviços contratados que de alguma forma precisem atuar colaborando na execução dos nossos serviços, para sua melhor experiência e para o melhor atendimento. Sempre exigiremos de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados.
  2. Com outras empresas afiliadas dentro do Grupo Roca, no qual a ROCA BRASIL faz parte, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do Usuário.
  3. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes quando tais comunicações de Dados se tornem necessárias ou adequadas: (a) à luz da lei aplicável, (b) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (c) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (d) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

3.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.


4. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LOS

4.1. Medidas que tomamos. Nós empregamos os melhores esforços para manter a privacidade e a segurança das informações, por meio da adoção de medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas:

  1. Medidas técnicas: como, por exemplo, transmissão de Dados Pessoais por meio de página de internet segura, armazenamento de Dados em meios eletrônicos que mantêm altos padrões de segurança, utilização de sistema cujo acesso é controlado;.
  2. Medidas físicas: tais como acesso restrito a pessoas autorizadas mantidos em instalações, uso de ferramentas de segurança de mercado;
  3. Medias administrativas: incluindo a adoção de políticas e normas de segurança, treinamentos e trabalhos de conscientização de colaboradores, assinatura de acordos de confidencialidade.

4.2. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e do Site.

4.3. Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que a ROCA BRASIL nunca enviará mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais baixas de arquivo “downloads”.

4.4. Segurança da informação. Todas as transações de pagamento no Site, com cartões de crédito, para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos Dados Pessoais, são executadas com as tecnologias SSL (Secure Sockets Layer), garantindo que todas os Dados tais como endereço de cobrança, de entrega, dados do cartão e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

4.4.1. Adicionalmente, a ROCA BRASIL manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos Dados Pessoais de seus Usuários.

4.5. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados no Site, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.6. Links externos de páginas de terceiros. Através do Site, a ROCA BRASIL poderá disponibilizar conexão para websites de terceiros, que poderão coletar os seus Dados e possuir sua própria Políticas de Privacidade.

4.6.1. Esta Política não se aplica a tais websites de terceiros e não nos responsabilizamos pela forma como os Dados dos Usuários são tratados por parte dos referidos terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou conteúdo dos serviços ligados a ambientes que não sejam os nossos.

4.6.2. Caberá a Você ler a Política de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la.

4.7. Serviços de parceiros./ Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do Site. Os Dados fornecidos por Você a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.8. Processamento por terceiros sob nossa diretriz. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

4.9. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @roca.com ou @br.roca.com utilizados.


5. COMO CONSERVAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E OS REGISTROS DE ATIVIDADES


5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:


Prazo de armazenamento Fundamento legal
Enquanto durar a relação e não houver pedido de exclusão ou revogação de consentimento Art. 9ª, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5 anos após o término da relação Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
6 meses para os Dados de Identificação Digital Art. 15 do Marco Civil da Internet

5.2. Prazos de armazenamento superiores. Poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, como por exemplo, em caso de litígio pendente, os Dados Pessoais podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.


6. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS USUÁRIOS E COMO EXERCÊ-LOS

6.1. Direitos dos usuários. Nos termos da legislação aplicável, o Usuário poderá a qualquer tempo solicitar:

  1. A confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais.
  2. O acesso aos Dados Pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do Dado Pessoal.
  3. A portabilidade dos seus Dados Pessoais.
  4. A sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, quando aplicável, exceto nos casos previstos em lei.

6.1.1. O Usuário poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido aos nossos Canais de Atendimento.

6.2. Caso haja solicitação do USUÁRIO, os Dados Pessoais poderão ser apagados. No entanto, pode ocorrer de os Dados Pessoais precisarem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados para: (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.


7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

7.1. Reclamações e dúvidas. Caso tenha qualquer dúvida ou reclamação relacionada com o tratamento dos seus Dados Pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, Você poderá entrar em contato com a ROCA BRASIL através dos Canais de Atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento é de Segunda a Quinta: 08:00 às 17:30 e Sexta-feira: 08:00 às 15:30, exceto feriados nacionais:

  1. E-mail: lojadefabrica@br.roca.com
  2. Portal de Privacidade :https://portal.privacytools.com.br/portal/089b4fd2-77e1-44b5-9c58-131fc3b755ed

7.1.1. Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado, disponível através do e-mail dpo.rocabrasil@br.roca.com

7.1.2. O Usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

7.2. Mudanças do teor e atualização da Política. Essa Política poderá passar por atualizações, a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que Você tenha conhecimento sobre as modificações sempre que efetuar o acesso ao Site ou utilizar nossos serviços.

7.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto vinculado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.4. Lei aplicável e foro. Na interpretação da presente Política, aplica-se a legislação brasileira no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.4.1. Você caso não possua domicílio no Brasil e em razão dos nossos serviços serem oferecidos apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Jundiai, Estado de São Paulo.

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